Termo de Uso da Plataforma LMS Decola

 

1. Introdução

Neste Termo de Uso, o usuário do serviço LMS Decola encontrará informações sobre:

• O funcionamento e as regras aplicáveis ao serviço.
• O alcance legal relacionado à prestação do serviço.
• As responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço.
• As responsabilidades do provedor do serviço.
• Informações para contato, em caso de dúvidas ou atualizações necessárias.
• Foro responsável por eventuais reclamações decorrentes da violação deste Termo de Uso.

Na Política de Privacidade, o usuário encontrará detalhes sobre:

• Tratamentos de dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e sua finalidade.
• Dados pessoais utilizados e necessários para a prestação do serviço.
• Como os dados são coletados.
• Se há compartilhamento de dados com terceiros.
• Medidas de segurança implementadas para proteção dos dados.

2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com o Termo de Uso e as Políticas do serviço LMS Decola, estando ciente de que estará automaticamente vinculado a eles durante a vigência do contrato.

3. Definições

Para melhor compreensão deste documento, consideram-se:

• Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: Quem realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Responsável por atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares de dados e ANPD.
• Agentes de tratamento: O controlador e o operador.
• Tratamento: Toda operação com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, entre outras.

O controlador é responsável pela adoção de medidas para proteger os dados pessoais tratados.

4. Coleta e Finalidades de Dados

4.1 Dados Coletados

A LMS Decola pode coletar:

• Nome completo.
• CPF.
• E-mail.
• Instituição de ensino.

4.2 Finalidades de Uso dos Dados

Os dados são usados para:

• Identificar usuários dentro da plataforma.
• Gerenciar relacionamento com instituições de ensino.
• Facilitar comunicação, monitoramento e suporte técnico.
• Personalizar acesso e garantir boa prestação de serviços educacionais.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Provedores externos para serviços de infraestrutra e suporte técnico.
• Parceiros educacionais, apenas quando necessário para funcionamento da plataforma.

O compartilhamento respeita a segurança e regras contratuais conforme a legislação.

6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais

6.1 Período de Armazenamento

Os dados são armazenados por até 2 anos após a conclusão do último curso ativo, salvo obrigações legais.

6.2 Segurança

Os dados ficam em servidores seguros com firewall, criptografia e monitoramento constante. Em incidentes de segurança, o usuário será comunicado adequadamente.

7. Direitos dos Usuários

Conforme a LGPD, o titular dos dados possui os direitos de:

• Acessar seus dados pessoais.
• Solicitar retificação, eliminação, anonimização ou portabilidade dos dados.
• Retirar consentimentos para o tratamento de dados.

Canais para exercer direitos:

• Através de acesso ao perfil na plataforma.
• E-mail: relacionamento@decolastartupschool.com.br

8. Consentimento

Consentimento é necessário para processamento de dados não previstos neste Termo. Será solicitado de forma:

• Expressa e clara: Em linguagem acessível.
• Revogável a qualquer tempo: Mudanças podem ser feitas nas configurações ou via e-mail.

9. Atualização e Vigência do Termo

Este Termo pode ser atualizado por mudanças operacionais, legislativas ou técnicas. Alterações relevantes serão notificadas, e novo aceite requisitado no login seguinte.

10. Reclamações e Contato

Reclamações podem ser feitas junto à LMS Decola ou ANPD. Contato LMS Decola:

• E-mail: relacionamento@decolastartupschool.com.br

11. Responsabilidades

A plataforma LMS Decola não poderá ser responsabilizada por:

• Equipamento infectado ou invadido.
• Equipamento danificado no uso dos serviços.
• Proteção do computador.
• Proteção das informações dos usuários.
• Abuso de uso dos computadores dos usuários.
• Monitoração clandestina.
• Vulnerabilidades nos sistemas dos usuários.
• Perímetro inseguro.

A LMS Decola não se responsabiliza por instalação no equipamento de códigos maliciosos.

12. Tratamento de Dados Acadêmicos

Informações produzidas pelo usuário em seus estudos e participações, classificadas como:

• Dados informados pelo usuário:
  • Interações com professores e outros, participação em atividades.
  • Mensagens em fóruns e chats internos.

O conteúdo publicado nas atividades é considerado público pelo titular, conforme LGPD.

• Dados fornecidos pelo sistema:
  • Atividade de login, cursos inscritos, progresso, logs de acesso, e relatórios de notas.

Recomendação de cautela ao compartilhar dados pessoais na plataforma.

13. Foro

Regido pela legislação brasileira, o Foro eleito para dirimir disputas é o de Londrina/PR.